O projeto "Vida Legal" é uma iniciativa sem fins lucrativos da Fundação Tenda, que tem por objetivo oferecer orientação jurídica gratuita à comunidade de brasileiros na Holanda, visando ao seu encaminhamento a profissionais e instituições holandesas e/ou brasileiras que possam prestar a devida assistência no caso específico.

Poderão se beneficiar do projeto

Os cidadãos brasileiros que residam no Brasil ou na Holanda e necessitem de assistência jurídica gratuita na Holanda; - e sem nenhuma ou baixa renda que se qualifiquem para a assistência jurídica gratuita na Holanda ("rechtsbijstand"), ou seja, deverão ter rendimentos anuais de, no máximo, 35.200 euros (casados ou união estável) ou 24.900 euros (solteiros). 

O projeto não atuará em casos que o interessado já tenha advogado constituído.

O projeto se limita a questões jurídicas e não oferece assistência social (incluindo abrigos ou acomodação) nem psicológica, questões estas que fazem parte de outros projetos da Fundação Tenda. 

O projeto não será responsável por ajuizar ações ou dar início a procedimentos judiciais ou extra-judiciais que sejam necessários, nem tampouco representar partes em qualquer procedimento já iniciado. Tais ações ou procedimentos deverão ser discutidos com o profissional competente que atuará independente do projeto e sem qualquer vínculo.

O projeto se limita a informar lista dos profissionais e instituições holandesas e/ou brasileiras que poderão atuar no caso em questão, mas tal escolha será sempre feita pelo interessado.

O projeto não é vinculado a nenhum escritório de advocacia em particular, holandês ou brasileiro, nem tampouco receberá qualquer remuneração financeira pela inclusão do nome desses profissionais em lista a ser enviada ao interessado ou pela sua atuação.

Se você precisa de uma assistência dentro das condições acima especificadas ou tem alguma dúvida? Faça contato através através do link Contato que oferece varias opções de apresentar sua situação.